14/12/2021
O projeto Ponto Jovem sempre se preocupou com a divulgação e a defesa dos direitos da juventude. Por isso consideramos importante divulgar essa publicação relacionada aos direitos fundamentais dos seres humanos. Além disso, no dia 10 de dezembro celebramos o dia dos Direitos Humanos!
No ano de 2021, o Núcleo de Pesquisa e Extensão Redes de Direitos Humanos, do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da PUC Minas, organizou o Dicionário de Direitos Humanos, com objetivo de construir uma obra plural e acessível sobre Direitos Humanos, particularmente brasileira e [...]
07/05/2021
Adalberto Antônio Batista Arcelo*
Lei Nº 12.852, de 2013, instituiu o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
Segundo a Lei, jovens são as pessoas entre 15 e 29 anos de idade.
O Estatuto da Juventude é regido pelos seguintes princípios:
I – Promoção da autonomia e emancipação dos jovens, visando a uma trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade;
II – Valorização e promoção da participação social [...]
O reconhecimento do jovem como um ser de direitos foi institucionalizada com a criação da Secretaria Nacional da Juventude, do Conselho Nacional da Juventude e, por fim, com a promulgação do Estatuto da Juventude em 2013. Este representou um marco no campo das políticas públicas direcionadas à juventude.
No entanto há uma cultura no país de que “algumas leis colam e outras não”! Assim, um primeiro passo para que ele possa ser cumprido e os direitos dos jovens garantidos é que ele torne-se conhecido.
Você conhece o Estatuto? Sabe que políticas públicas ele destaca? Estamos desenvolvendo um jogo para divulgar o Estatuto da Juventude. Quer se [...]